5000045-83.2025.8.08.0020

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.093,74

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

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Partes do Processo

RANUNFA OLIVEIRA BRAZ LINO

CPF 097.***.***-08

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO LAZARINI PIMENTEL

OAB/ES 36703•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/12/2025, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

03/12/2025, 16:14

Transitado em Julgado em 02/12/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO).

03/12/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

05/11/2025, 10:36

Juntada de certidão - julgamento

29/10/2025, 18:19

Conhecido o recurso de RANUNFA OLIVEIRA BRAZ LINO - CPF: 097.012.197-08 (RECORRENTE) e não-provido

29/10/2025, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 15:12

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7396 DO DIA 07/10/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 30/10/2025.

13/10/2025, 08:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2025, 15:44

Pedido de inclusão em pauta

09/09/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:42

Pedido de inclusão em pauta

09/09/2025, 16:42

Conclusos para decisão a MURILO RIBEIRO FERREIRA

28/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:08

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 15:58

Despacho

•09/09/2025, 16:42

Despacho

•20/08/2025, 14:47

Documento de comprovação

•05/08/2025, 19:28

Documento de comprovação

•05/08/2025, 19:28

Documento de comprovação

•05/08/2025, 19:28

Documento de comprovação

•05/08/2025, 19:28

Documento de comprovação

•05/08/2025, 19:28

Documento de comprovação

•05/08/2025, 19:28

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•05/08/2025, 19:28

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•05/08/2025, 19:28

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•05/08/2025, 19:28