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5004498-96.2022.8.08.0030
Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 19.891,69
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
JONATAS GONCALVES GAMBARINI
CPF 112.***.***-75
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
IANNICK DADALTO MARCHETTI FERREIRA
OAB/ES 29240•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/07/2025, 18:16Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
03/07/2025, 18:16Juntada de Certidão
25/06/2025, 16:43Transitado em Julgado em 27/03/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO), JONATAS GONCALVES GAMBARINI - CPF: 112.182.377-75 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).
10/06/2025, 12:47Juntada de certidão - julgamento
09/06/2025, 14:32Juntada de Petição de petição (outras)
29/05/2025, 21:58Publicado Intimação - Diário em 29/05/2025.
29/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 00:00Expedição de intimação - diário.
27/05/2025, 13:13Expedição de intimação eletrônica.
27/05/2025, 13:13Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025, 14:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2025, 14:17Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL EM 17/02/2025 A 26/02/2025 NO E-DIÁRIO em 30/01/2025.
31/01/2025, 13:11Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2025, 14:32Pedido de inclusão em pauta
06/12/2024, 09:51Documentos
Acórdão
•06/03/2025, 14:28
Despacho
•06/12/2024, 09:51
Acórdão
•08/04/2024, 17:41
Despacho
•06/03/2024, 15:08
Acórdão
•31/08/2023, 09:11
Despacho
•21/07/2023, 11:01
Sentença
•08/11/2022, 15:45
Sentença
•15/09/2022, 14:38
Despacho
•17/05/2022, 17:39