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5015537-76.2024.8.08.0012
Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 137/2026 Do: MM. JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº. SR. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5015537-76.2024.8.08.0012 II - Partes Requerente MAXWELL LUCIO DE MORAIS, CPF Nº 327.441.297-04, AVENIDA DA PRAIA, S/Nº PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES Advogado FABRICIO SAVERGINI ZUCARATO OAB/ES: 36.667 Requerido MUNICÍPIO DE CARIACICA Advogado JONES ALVARENGA PINTO OAB/ES: 19.572 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( x ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 07/08/2024 Data da citação do processo de conhecimento 19/09/2024 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 21/01/2026 Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 16/04/2026 CARIACICA-ES, 12 de maio de 2026. JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1. MAXWELL LUCIO DE MORAIS 327.441.297-04 6.519,86 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 6.519,86 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores. F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON. ADVOCATICIOS³ HON. CONTRATUAIS(23%) FABRICIO SAVERGINI ZUCARATO - OAB/ES 36.667 090.941.387-86 1.947,49 HON. SUCUMBENCIAIS REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON. PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS 1.947,49 (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E. Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação. VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 8.467,36 JUIZ(A) DE DIREITO
15/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 138/2026 Do: MM. JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº. SR. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5015537-76.2024.8.08.0012 II - Partes Requerente MAXWELL LUCIO DE MORAIS, CPF Nº 327.441.297-04, AVENIDA DA PRAIA, S/Nº PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES Advogado FABRICIO SAVERGINI ZUCARATO OAB/ES: 36.667 Requerido MUNICÍPIO DE CARIACICA Advogado JONES ALVARENGA PINTO OAB/ES: B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( X ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 07/08/2024 Data da citação do processo de conhecimento 19/09/2024 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 21/01/2026 Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 16/04/2026 CARIACICA-ES, 12 de maio de 2026. JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores. F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON. ADVOCATICIOS³ HON. CONTRATUAIS HON. SUCUMBENCIAIS FABRICIO SAVERGINI ZUCARATO - OAB/ES 36.667 090.941.387-86 1.693,47 REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON. PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS 1.693,47 (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E. Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação. VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 1.693,47 JUIZ(A) DE DIREITO
15/05/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
14/05/2026, 18:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 18:26Expedição de Intimação eletrônica.
14/05/2026, 18:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 18:26Juntada de Ofício
14/05/2026, 16:34Juntada de Ofício
14/05/2026, 16:33Juntada de certidão
14/05/2026, 16:24Cancelada a movimentação processual
14/05/2026, 16:23Desentranhado o documento
14/05/2026, 16:23Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 135/2026 Do: MM. JUIZ DE DIREITO DA Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Ao: EXMº. SR. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) e no(s) valor(es) individualizado(s) em anexo, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida segundo as informações abaixo indicadas. Informo, outrossim, que não existe qualquer recurso pendente quanto aos valores contidos na presente Requisição. A - IDENTIFICAÇÃO I - Número do Processo 5015537-76.2024.8.08.0012 II - Partes Requerente MAXWELL LUCIO DE MORAIS, CPF Nº 327.441.297-04, AVENIDA DA PRAIA, S/Nº, PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES Advogado FABRICIO SAVERGINI ZUCARATO OAB/ES: 36.667 Requerido MUNICÍPIO DE CARIACICA Advogado JONES ALVARENGA PINTO OAB/ES: 19.572 B - ESPECIE DE REQUISIÇÃO ( X ) I - Requisição de Pequeno Valor - RPV ( X ) Original ( ) Parcial ( ) Complementar ( ) II - Precatório C - NATUREZA DO CRÉDITO ( ) Alimentar ( ) = ou > de 60 anos ( ) Portador de doença grave ( X ) Comum D - DATAS DE REFERÊNCIA (DIA/MÊS/ANO) Data do ajuizamento 07/08/2024 Data da citação do processo de conhecimento 19/09/2024 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento 21/01/2026 Data do trânsito em julgado do processo de embargos à execução (se foram opostos) - Data da atualização 16/04/2026 CARIACICA-ES, 12 de maio de 2026. JUIZ(A) DE DIREITO INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E - BENEFICIÁRIOS NOME COMPLETO CPF/CNPJ DATA BASE¹ VALOR (R$) 1. MAXWELL LUCIO DE MORAIS 327.441.297-04 6.773,88 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. SUBTOTAL(1) - BENEFICIÁRIO(S) 6.773,88 (1) - Dia/Mês/Ano - Data-Base considerada para efeito de atualização dos valores. F - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS TIPO NOME (e OAB, se adv) CPF/CNPJ DATA BASE² VALOR (R$) HON. ADVOCATICIOS³ HON. CONTRATUAIS FABRICIO SAVERGNINI ZUCARATO - OAB/ES 36667 090.941.387-86 1.693,47 REEMBOLSO DE CUSTAS³ HON. PERICIAIS OUTROS (ESPECIFICAR) SUBTOTAL2 - HONORÁRIOS/CUSTAS/DESPESAS 1.693,47 (2) Dia/Mês/Ano - Data-base considerada para efeito de atualização dos valores. (3) Se não estiver rateado e somado ao valor individualizado de cada beneficiário no item E. Refere-se à restituição das custas pagas pelo Requerente da ação. VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL1 + SUBTOTAL2) R$ 8.467,36 JUIZ(A) DE DIREITO
14/05/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
13/05/2026, 18:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2026, 18:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 00:09Documentos
Decisão
•09/05/2026, 11:10
Decisão
•09/05/2026, 11:10
Despacho
•08/05/2026, 13:00
Despacho
•08/05/2026, 13:00
Decisão
•24/04/2026, 15:19
Decisão
•24/04/2026, 15:19
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•16/04/2026, 16:06
Despacho
•18/02/2026, 14:07
Despacho
•18/02/2026, 14:07
Execução / Cumprimento de Sentença
•12/02/2026, 12:19
Execução/Cumprimento de Sentença em PDF
•12/02/2026, 12:19
Despacho
•02/02/2026, 18:48
Despacho
•02/02/2026, 18:48
Acórdão
•26/11/2025, 16:28
Despacho
•03/11/2025, 12:11