5015537-76.2024.8.08.0012

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MAXWELL LUCIO DE MORAIS

CPF 327.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO SAVERGNINI ZUCARATO

OAB/ES 36667•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/02/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

02/02/2026, 14:00

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para MAXWELL LUCIO DE MORAIS - CPF: 327.441.297-04 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (RECORRENTE).

02/02/2026, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2025, 16:28

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 16:06

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 15:44

Expedição de intimação eletrônica.

07/11/2025, 13:02

Publicado PUBLICADO PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7415 em 05/11/2025. em 05/11/2025.

05/11/2025, 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2025, 17:30

Pedido de inclusão em pauta

03/11/2025, 12:11

Pedido de inclusão em pauta

03/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2025, 16:27

Conclusos para despacho a PAULO ABIGUENEM ABIB

01/09/2025, 09:17

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 16:28

Despacho

•03/11/2025, 12:11

Acórdão

•29/08/2025, 09:49

Despacho

•31/07/2025, 13:05

Sentença

•12/01/2025, 17:30

Sentença

•28/11/2024, 15:23

Despacho

•30/08/2024, 15:59