5006605-05.2024.8.08.0011

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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Partes do Processo

PEDRO DORIGHETO

CPF 575.***.***-10

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYLLOM VINICIUS BITENCOURT ALVES

OAB/ES 25356•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 18:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2026, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2026, 17:28

Pedido de inclusão em pauta

27/04/2026, 17:28

Recebidos os autos

03/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

03/03/2026, 16:55

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 16:55

Documentos

Relatório

•27/04/2026, 17:28

Sentença

•02/02/2026, 13:46

Decisão

•22/08/2025, 17:17

Despacho

•23/10/2024, 13:34

Despacho

•08/07/2024, 15:37

Decisão - Carta

•27/05/2024, 13:08

Documento de comprovação

•27/05/2024, 10:51