0000105-61.2023.8.08.0037

Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Convocado LUIZ GUILHERME RISSO

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Partes do Processo

KAITO DE SOUZA VIANNA

CPF 155.***.***-37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR AUGUSTO DE MENDONCA

OAB/ES 36296•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2026, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2026, 13:33

Pedido de inclusão em pauta

28/04/2026, 13:33

Conclusos para julgamento a LUIZ GUILHERME RISSO

27/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2026, 22:10

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 15:23

Recebidos os autos

09/02/2026, 15:07

Conclusos para despacho a LUIZ GUILHERME RISSO

09/02/2026, 15:07

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 15:07

Documentos

Relatório

•28/04/2026, 13:33

Despacho

•22/02/2026, 22:10

Despacho

•13/02/2026, 15:23

Decisão

•28/01/2026, 19:08

Decisão

•09/10/2025, 21:49

Sentença

•18/07/2025, 15:18

Decisão

•16/05/2025, 17:41

Decisão

•24/01/2025, 17:54

Despacho

•26/08/2024, 15:31