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5002026-03.2024.8.08.0047
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 16.847,00
Orgao julgador
Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
GARAGE MULTIMARCAS E ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-07
JAQUISSON ALVES MARSAL
CPF 143.***.***-08
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE MEROTE SACRAMENTO
OAB/ES 35959•Representa: ATIVO
CARLOS HENRIQUE CAETANO
OAB/ES 25837•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/11/2025, 12:41Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
17/11/2025, 12:41Transitado em Julgado em 07/08/2025 para GARAGE MULTIMARCAS E ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA - CNPJ: 42.403.608/0001-07 (APELANTE) e JAQUISSON ALVES MARSAL - CPF: 143.387.127-08 (APELADO).
16/11/2025, 18:20Decorrido prazo de GARAGE MULTIMARCAS E ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA em 06/08/2025 23:59.
18/08/2025, 00:00Decorrido prazo de JAQUISSON ALVES MARSAL em 06/08/2025 23:59.
17/08/2025, 00:00Publicado Acórdão em 15/07/2025.
15/08/2025, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/08/2025, 02:12Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025, 17:16Expedição de Intimação - Diário.
11/07/2025, 17:16Conhecido o recurso de GARAGE MULTIMARCAS E ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA - CNPJ: 42.403.608/0001-07 (APELANTE) e não-provido
07/07/2025, 12:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025, 17:20Juntada de certidão - julgamento
03/07/2025, 13:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
16/06/2025, 14:36Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2025, 11:43Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025, 14:47Documentos
Acórdão
•11/07/2025, 17:15
Acórdão
•07/07/2025, 12:42
Relatório
•30/05/2025, 14:47
Sentença
•14/08/2024, 08:22
Decisão
•01/07/2024, 19:10
Despacho
•20/03/2024, 07:39