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5002713-61.2024.8.08.0020

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2024
Valor da Causa
R$ 23.664,38
Orgao julgador
Guaçuí - 2ª Vara
Partes do Processo
FABIO RAFAEL STURIAO
CPF 045.***.***-10
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO PAULO LAZARINI PIMENTEL
OAB/ES 36703Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 11:27

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:35

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de FABIO RAFAEL STURIAO em 03/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

09/03/2026, 00:17

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

09/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

09/03/2026, 00:17

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.

09/03/2026, 00:17

Juntada de Certidão

02/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/02/2026 23:59.

02/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABIO RAFAEL STURIAO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO LAZARINI PIMENTEL - ES36703 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para que o Estado se manifeste nos autos quanto aos cálculos apresentados em ID 90383967, concordando com os valores apresentados pelo autor, ou, impugne os cálculos. GUAÇUÍ-ES, 26 de fevereiro de 2026. ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002713-61.2024.8.08.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:52

Conclusos para despacho

12/02/2026, 18:03
Documentos
Despacho
23/02/2026, 13:52
Execução / Cumprimento de Sentença
10/02/2026, 14:51
Despacho
29/01/2026, 17:04
Acórdão
06/11/2025, 17:16
Despacho
03/10/2025, 18:27
Despacho
20/08/2025, 14:47
Documento de comprovação
05/08/2025, 17:47
Documento de comprovação
05/08/2025, 17:47
Documento de comprovação
05/08/2025, 17:47
Documento de comprovação
05/08/2025, 17:47
Documento de comprovação
05/08/2025, 17:47
Documento de comprovação
05/08/2025, 17:47
Documento de comprovação
05/08/2025, 17:47
Documento de comprovação
05/08/2025, 17:47
Documento de comprovação
05/08/2025, 17:47