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5002713-61.2024.8.08.0020
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2024
Valor da Causa
R$ 23.664,38
Orgao julgador
Guaçuí - 2ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO RAFAEL STURIAO
CPF 045.***.***-10
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
JOAO PAULO LAZARINI PIMENTEL
OAB/ES 36703•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2026, 11:27Juntada de Certidão
20/03/2026, 00:35Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:35Juntada de Certidão
10/03/2026, 01:27Decorrido prazo de FABIO RAFAEL STURIAO em 03/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
09/03/2026, 00:17Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.
09/03/2026, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
09/03/2026, 00:17Publicado Intimação - Diário em 05/02/2026.
09/03/2026, 00:17Juntada de Certidão
02/03/2026, 00:02Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/02/2026 23:59.
02/03/2026, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABIO RAFAEL STURIAO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO LAZARINI PIMENTEL - ES36703 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para que o Estado se manifeste nos autos quanto aos cálculos apresentados em ID 90383967, concordando com os valores apresentados pelo autor, ou, impugne os cálculos. GUAÇUÍ-ES, 26 de fevereiro de 2026. ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002713-61.2024.8.08.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2026, 18:51Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 13:52Conclusos para despacho
12/02/2026, 18:03Documentos
Despacho
•23/02/2026, 13:52
Execução / Cumprimento de Sentença
•10/02/2026, 14:51
Despacho
•29/01/2026, 17:04
Acórdão
•06/11/2025, 17:16
Despacho
•03/10/2025, 18:27
Despacho
•20/08/2025, 14:47
Documento de comprovação
•05/08/2025, 17:47
Documento de comprovação
•05/08/2025, 17:47
Documento de comprovação
•05/08/2025, 17:47
Documento de comprovação
•05/08/2025, 17:47
Documento de comprovação
•05/08/2025, 17:47
Documento de comprovação
•05/08/2025, 17:47
Documento de comprovação
•05/08/2025, 17:47
Documento de comprovação
•05/08/2025, 17:47
Documento de comprovação
•05/08/2025, 17:47