5002713-61.2024.8.08.0020

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.664,38

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABIO RAFAEL STURIAO

CPF 045.***.***-10

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO LAZARINI PIMENTEL

OAB/ES 36703•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/12/2025, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

04/12/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 03/12/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO).

04/12/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 17:28

Expedição de intimação eletrônica.

13/11/2025, 08:34

Juntada de certidão - julgamento

07/11/2025, 08:09

Conhecido o recurso de FABIO RAFAEL STURIAO - CPF: 045.781.567-10 (RECORRENTE) e provido em parte

06/11/2025, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2025, 17:00

Expedição de intimação eletrônica.

09/10/2025, 07:49

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7397 DO DIA 08/10/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 03/11/2025.

08/10/2025, 09:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/10/2025, 17:04

Pedido de inclusão em pauta

03/10/2025, 18:27

Pedido de inclusão em pauta

03/10/2025, 18:27

Conclusos para decisão a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

30/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 11:07

Documentos

Acórdão

•06/11/2025, 17:16

Despacho

•03/10/2025, 18:27

Despacho

•20/08/2025, 14:47

Documento de comprovação

•05/08/2025, 17:47

Documento de comprovação

•05/08/2025, 17:47

Documento de comprovação

•05/08/2025, 17:47

Documento de comprovação

•05/08/2025, 17:47

Documento de comprovação

•05/08/2025, 17:47

Documento de comprovação

•05/08/2025, 17:47

Documento de comprovação

•05/08/2025, 17:47

Documento de comprovação

•05/08/2025, 17:47

Documento de comprovação

•05/08/2025, 17:47

Documento de comprovação

•05/08/2025, 17:47

Documento de comprovação

•05/08/2025, 17:47

Documento de comprovação

•05/08/2025, 17:47