0001060-73.2023.8.08.0011

Apelação CriminalCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCIELE DINIZ DOS SANTOS

CPF 142.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

ARNOLD SANDRO DINIZ DE SOUZA

CPF 196.***.***-71

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/ES 35398•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/03/2026, 15:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

18/03/2026, 15:51

Transitado em Julgado em 20/02/2026 para FRANCIELE DINIZ DOS SANTOS - CPF: 142.161.527-40 (APELANTE).

17/03/2026, 19:13

Transitado em Julgado em 02/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

14/03/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 21:41

Expedição de Intimação - Diário.

16/12/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:16

Conhecido o recurso de FRANCIELE DINIZ DOS SANTOS - CPF: 142.161.527-40 (APELANTE) e provido em parte

10/12/2025, 11:43

Juntada de certidão - julgamento

09/12/2025, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 14:51

Documentos

Petição (outras)

•16/12/2025, 21:41

Acórdão

•15/12/2025, 14:16

Acórdão

•10/12/2025, 11:43

Despacho - revisor

•09/10/2025, 10:59

Relatório

•09/10/2025, 10:28

Despacho

•23/09/2025, 16:58

Despacho

•09/09/2025, 15:52

Despacho

•27/08/2025, 15:43

Despacho

•26/08/2025, 16:46

Decisão

•23/01/2025, 17:50

Petição (outras)

•22/11/2024, 13:17

Sentença

•27/09/2024, 16:09

Despacho

•05/10/2023, 16:24

Decisão

•22/09/2023, 13:00