5002971-69.2018.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.853.432,46

Orgao julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0008-62

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR BELIZARIO COUTO

OAB/ES 12606•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUDMILLA SILVA CASTELLO em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Publicado Despacho em 06/02/2026.

03/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 00:07

Expedição de Intimação - Diário.

04/02/2026, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 17:19

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

28/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de LUDMILLA SILVA CASTELLO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 15:24

Expedição de Intimação eletrônica.

10/11/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 08:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

24/10/2025, 13:34

Juntada de certidão - julgamento

22/10/2025, 16:43

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 14:38

Despacho

•29/01/2026, 17:19

Acórdão

•24/10/2025, 13:34

Relatório

•28/08/2025, 12:44

Decisão

•18/04/2024, 17:36

Sentença

•30/10/2023, 15:35

Despacho

•17/07/2023, 17:04

Despacho

•14/03/2023, 14:31

Despacho

•17/03/2022, 11:49

Despacho

•29/07/2021, 11:57

Despacho

•23/04/2021, 13:52

Decisão

•19/03/2020, 14:47

Despacho

•12/06/2019, 17:17

Despacho

•15/10/2018, 13:30