0005779-78.2016.8.08.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

LUDMILLA SILVA CASTELLO

CPF 985.***.***-72

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0009-09

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL BRITZ

OAB/RJ 106946•Representa: ATIVO

SERGIO FERRAZ

OAB/RJ 10217•Representa: ATIVO

CAROLINA BONADIMAN ESTEVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO

OAB/ES 7164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 138516/2026

23/02/2026, 07:11

Protocolizada Petição 138516/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/02/2026

22/02/2026, 22:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com petição de folhas 2 a 9. (Expediente Avulso)

18/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 120900/2026 (Expediente Avulso)

18/02/2026, 17:41

Protocolizada Petição 120900/2026 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 18/02/2026

18/02/2026, 09:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

07/11/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 27/10/2025

07/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 944832/2025

03/10/2025, 11:51

Protocolizada Petição 944832/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025

03/10/2025, 11:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2025 Petição Nº 634956/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

29/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0634956 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 59464 - Publicação prevista para 29/09/2025

24/09/2025, 21:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00634956/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 59464/ES

23/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:40

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2025, 04:30

EMENTA / ACORDÃO

•25/02/2025, 17:30

EMENTA / ACORDÃO

•11/12/2024, 10:30

Ofício

•13/05/2024, 07:42

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2024, 16:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/02/2023, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/11/2018, 05:47