0002275-07.2011.8.08.0011

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.095,00

Orgao julgador

031 - Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROBERTO OMAR FRECCIA

CPF 054.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/12/2024, 16:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/12/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 29/10/2024 para DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 00.671.513/0001-24 (REPRESENTANTE), MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE), Procuradoria Geral do Município de Cachoeiro de Itapemirim (REPRESENTANTE) e ROBERTO OMAR FRECCIA - CPF: 054.433.467-17 (APELADO).

29/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e provido

04/09/2024, 18:17

Anulada a(o) sentença/acórdão

04/09/2024, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2024, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 07:22

Pedido de inclusão em pauta

31/07/2024, 07:22

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR

30/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:08

Documentos

Acórdão

•06/09/2024, 17:54

Acórdão

•04/09/2024, 18:17

Relatório

•31/07/2024, 07:22

Sentença

•24/04/2024, 13:12

Sentença

•23/04/2024, 14:04

Despacho

•29/02/2024, 14:58

Despacho

•26/02/2024, 17:15

Despacho

•19/02/2024, 16:41

Despacho

•30/10/2023, 13:52