0025515-83.2011.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

ELIMAR CARLOS RIBEIRO DA SILVA

CPF 214.***.***-15

Autor

FLORA GASPAR DA SILVA

CPF 114.***.***-00

Autor

ESPOLIO DE ELIMAR CARLOS RIBEIRO DA SILVA

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESPOLIO DE ELIMAR CARLOS RIBEIRO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466•Representa: ATIVO

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.

03/03/2026, 00:06

Expedição de Intimação eletrônica.

04/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 14:42

Recurso Especial não admitido

21/01/2026, 14:42

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

12/12/2025, 16:31

Decorrido prazo de ELIMAR CARLOS RIBEIRO DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de FLORA GASPAR DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:01

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 14:42

Certidão - Juntada

•28/08/2025, 14:29