5000661-18.2021.8.08.0014

Recurso Inominado CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.040,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA DA PENHA MARQUES

CPF 559.***.***-68

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/10/2024, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

11/10/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 10/10/2024 para DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 00.671.513/0001-24 (REPRESENTANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO), MARIA DA PENHA MARQUES - CPF: 559.348.387-68 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

11/10/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:12

Expedição de intimação eletrônica.

03/10/2024, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 17:24

Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN

24/09/2024, 13:47

Processo Reativado

24/09/2024, 13:31

Recebidos os autos

24/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de despacho

24/09/2024, 13:31

Baixa Definitiva

09/10/2023, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

09/10/2023, 17:44

Transitado em Julgado em 06/10/2023 para DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 00.671.513/0001-24 (REPRESENTANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO), MARIA DA PENHA MARQUES - CPF: 559.348.387-68 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

09/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2023, 15:08

Conhecido o recurso de MARIA DA PENHA MARQUES - CPF: 559.348.387-68 (RECORRENTE) e provido

15/09/2023, 19:07

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 17:24

Despacho

•17/09/2024, 18:28

Despacho

•16/09/2024, 17:48

Despacho

•28/06/2024, 22:37

Despacho

•14/03/2024, 14:00

Petição (outras)

•11/12/2023, 23:10

Despacho

•25/10/2023, 16:38

Petição (outras)

•29/09/2023, 15:08

Acórdão

•15/09/2023, 19:07

Despacho

•18/07/2023, 16:29

Sentença

•04/11/2022, 18:14

Despacho

•29/07/2022, 17:29

Decisão

•11/11/2021, 15:22

Despacho

•15/06/2021, 14:41

Outros documentos

•03/05/2021, 17:08