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0003183-38.2020.8.08.0047

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJES3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA
CPF 174.***.***-76
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO
OAB/ES 22693Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 12:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

03/03/2026, 16:52
Documentos
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