0000011-82.2025.8.08.0057

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Processos relacionados

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Partes do Processo

RONA VIEIRA PEREIRA

CPF 148.***.***-16

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

HIAGO BRAGANCA CHAVES

OAB/ES 33959•Representa: ATIVO

WILLIAM LENIN FIGUEREDO MUQUI

OAB/ES 33312•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal

29/04/2026, 13:47

Recebidos os autos

29/04/2026, 13:47

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

29/04/2026, 13:47

Transitado em Julgado em 07/04/2026 para RONA VIEIRA PEREIRA - CPF: 148.649.187-16 (APELANTE).

29/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de RONA VIEIRA PEREIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 14:20

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 22:07

Recurso Especial não admitido

16/03/2026, 22:07

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

13/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 15:46

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 22:07

Acórdão

•05/02/2026, 15:16

Acórdão

•04/02/2026, 18:57

Despacho

•22/01/2026, 13:14

Despacho

•21/01/2026, 13:31

Despacho - revisor

•09/12/2025, 13:32

Relatório

•28/11/2025, 17:42

Despacho

•28/11/2025, 13:43

Despacho - revisor

•14/11/2025, 16:22

Relatório

•31/10/2025, 18:02

Despacho

•24/10/2025, 15:38

Despacho

•23/10/2025, 14:15

Despacho

•21/10/2025, 16:59

Despacho

•13/10/2025, 18:19

Despacho

•04/08/2025, 15:37