5002546-83.2024.8.08.0007

Apelação CriminalCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO DA SILVA

CPF 007.***.***-51

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

VIVIANE TETZNER IANSEN

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA

OAB/ES 32371•Representa: ATIVO

JOSE DE BARROS NETO

OAB/ES 11555•Representa: ATIVO

LIVIA BORCHARDT GONCALVES

OAB/ES 19583•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

16/05/2026, 07:47

Recebidos os autos

16/05/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 11/05/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

16/05/2026, 07:46

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA em 12/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:01

Publicado Ementa em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2026, 18:46

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2026, 19:21

Juntada de certidão - julgamento

16/04/2026, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 13:29

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 19:21

Relatório

•16/03/2026, 17:43

Despacho

•06/03/2026, 17:19

Despacho

•05/03/2026, 18:56

Decisão

•02/03/2026, 12:59

Petição (outras)

•10/02/2026, 15:56

Acórdão

•05/02/2026, 14:48

Acórdão

•05/02/2026, 14:48

Acórdão

•04/02/2026, 17:50

Despacho - revisor

•02/12/2025, 18:56

Relatório

•02/12/2025, 14:30

Despacho

•22/10/2025, 14:32

Despacho

•21/10/2025, 15:43

Despacho

•17/10/2025, 14:07

Despacho

•16/10/2025, 18:52