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0002671-61.2023.8.08.0011
Agravo Em Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJES3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
WESLEY MONTOVANELI LEAL
CPF 154.***.***-25
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
FABRICIO MARIN PEREIRA
OAB/ES 17895•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
23/03/2026, 19:23Transitado em Julgado em 17/03/2026
23/03/2026, 19:23Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214660/2026
11/03/2026, 14:51Protocolizada Petição 214660/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2026
11/03/2026, 14:30Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026
11/03/2026, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2026, 01:07Não conhecido o recurso de WESLEY MONTOVANELI LEAL
09/03/2026, 18:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026
09/03/2026, 18:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
03/03/2026, 14:37Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/03/2026, 14:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
11/02/2026, 17:31Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•09/03/2026, 18:30