5001740-96.2025.8.08.0012

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AGNALDO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 01. Considerando a informação de que o acórdão proferido nos autos já transitou em julgado (certidão de id. 90034633), intimem-se as partes da descida do processo. 02. Após, nada mais havendo, ao arquivo, procedendo se às anotações e baixas de estilo. 03. No caso de pedido de cumprimento de sentença, evoluir a classe processual antes de eventual conclusão. CARIACICA-ES, data da assinatura eletrônica. MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5001740-96.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)