5001740-96.2025.8.08.0012

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AGNALDO DA SILVA

CPF 992.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/02/2026, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

05/02/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para AGNALDO DA SILVA - CPF: 992.901.467-53 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (RECORRENTE).

05/02/2026, 12:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

26/11/2025, 16:19

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 16:05

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 15:43

Expedição de intimação eletrônica.

06/11/2025, 17:45

Publicado E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7415 em 05/11/2025.

06/11/2025, 11:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2025, 17:31

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2025, 12:51

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2025, 12:51

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB

10/09/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:04

Recebidos os autos

08/09/2025, 17:45

Documentos

Acórdão

•26/11/2025, 16:19

Despacho

•30/10/2025, 12:51

Sentença

•08/04/2025, 20:28

Decisão - Mandado

•31/01/2025, 15:16