0001927-36.2023.8.08.0021

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

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Partes do Processo

GUSTAVO BRANDAO FERNANDES

CPF 156.***.***-46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR CAPELLI SOUZA

OAB/ES 27551•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/03/2026, 09:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/03/2026, 09:46

Transitado em Julgado em 06/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

08/03/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 02/03/2026 para GUSTAVO BRANDAO FERNANDES - CPF: 156.683.097-46 (APELANTE).

08/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de GUSTAVO BRANDAO FERNANDES em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

03/03/2026, 00:23

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

03/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2026, 13:15

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2026, 18:27

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:59

Conhecido o recurso de GUSTAVO BRANDAO FERNANDES - CPF: 156.683.097-46 (APELANTE) e provido em parte

05/02/2026, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

07/01/2026, 14:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2025, 18:02

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 13:59

Acórdão

•05/02/2026, 12:42

Despacho - revisor

•25/11/2025, 15:08

Relatório

•19/11/2025, 13:06

Despacho

•05/09/2025, 15:54

Despacho

•05/09/2025, 13:01

Decisão

•20/08/2025, 18:16

Decisão

•14/04/2025, 11:36

Sentença

•14/02/2025, 11:12

Decisão

•02/09/2024, 17:55

Despacho

•01/04/2024, 19:12

Despacho

•29/02/2024, 19:13