0015786-48.2017.8.08.0048

Apelacao Remessa NecessariaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 79.969,25

Orgao julgador

007 - Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR

OAB/ES 18174•Representa: ATIVO

FELIPE DE AZEVEDO BARBOSA BATISTA

OAB/ES 26960•Representa: PASSIVO

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR

OAB/MT 10681•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/06/2025, 16:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

24/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 19:20

Transitado em Julgado em 16/05/2025 para AMANDA DE AZEVEDO BARBOSA BATISTA - CPF: 039.133.991-51 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE), FELIPE DE AZEVEDO BARBOSA BATISTA - CPF: 127.581.567-76 (APELADO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (APELANTE), MAURO JOSE BARBOSA BATISTA - CPF: 769.329.077-04 (APELADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

20/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de MAURO JOSE BARBOSA BATISTA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de FELIPE DE AZEVEDO BARBOSA BATISTA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de AMANDA DE AZEVEDO BARBOSA BATISTA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 17:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

07/04/2025, 13:36

Juntada de certidão - julgamento

03/04/2025, 15:59

Documentos

Acórdão

•09/04/2025, 17:38

Acórdão

•07/04/2025, 13:36

Relatório

•18/03/2025, 18:21

Despacho

•13/02/2025, 09:27

Despacho

•30/01/2025, 16:33

Despacho

•20/01/2025, 17:33

Despacho

•13/12/2024, 12:43

Despacho

•18/10/2024, 17:24

Despacho

•26/09/2024, 15:57

Despacho

•25/09/2024, 15:31

Sentença

•04/04/2024, 13:54