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0004936-91.2019.8.08.0038
Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 52.000,00
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
TANIA MARIA DE ATHAYDE MENDES
CPF 043.***.***-10
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA
MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
CNPJ 27.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/10/2024, 17:42Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
14/10/2024, 17:42Transitado em Julgado em 11/10/2024 para MUNICIPIO DE NOVA VENECIA - CNPJ: 27.167.428/0001-80 (RECORRIDO), Procuradoria do Município de Nova Venécia (REPRESENTANTE) e TANIA MARIA DE ATHAYDE MENDES - CPF: 043.746.667-10 (RECORRENTE).
14/10/2024, 17:41Conhecido o recurso de TANIA MARIA DE ATHAYDE MENDES - CPF: 043.746.667-10 (RECORRENTE) e provido
20/09/2024, 14:57Juntada de certidão - julgamento
20/09/2024, 14:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024, 14:15Publicado PAUTA SESSÃO DO DIA 20/09/2024 EDIÇÃO7146 em 11/09/2024.
11/09/2024, 15:45Expedição de intimação eletrônica.
11/09/2024, 14:06Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2024, 11:30Pedido de inclusão em pauta
05/09/2024, 16:43Pedido de inclusão em pauta
05/09/2024, 16:43Juntada de Petição de petição (outras)
25/06/2024, 19:09Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN
13/05/2024, 15:25Expedição de Certidão.
13/05/2024, 15:24Decorrido prazo de MARGARETH LOMEU ABRAHAO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 01:14Documentos
Acórdão
•20/09/2024, 14:57
Despacho
•05/09/2024, 16:43
Petição (outras)
•25/06/2024, 19:09
Despacho
•24/04/2024, 11:28
Despacho
•27/03/2024, 09:29
Sentença
•02/02/2024, 16:18