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0031973-19.2011.8.08.0024
Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2011
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-26
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA Advogado do(a) APELADO: PAULO ROBERTO SCALZER - ES7285-A Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 17803750, conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. Vitória, 6 de fevereiro de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0031973-19.2011.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/02/2026, 00:00Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/08/2025, 17:28Julgado procedente em parte do pedido de DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA - CNPJ: 28.136.919/0001-26 (INTERESSADO).
07/08/2025, 17:28Conclusos para decisão
11/07/2025, 12:30Juntada de certidão
19/03/2025, 13:29Documentos
Despacho
•07/08/2025, 17:28