0031973-19.2011.8.08.0024

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO SCALZER

OAB/ES 7285•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/03/2026, 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

20/03/2026, 15:08

Recebidos os autos

20/03/2026, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2026, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

09/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 15:45

Expedição de Intimação - Diário.

06/02/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2026, 16:16

Expedição de Intimação - Diário.

17/12/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2025, 12:37

Recurso Especial não admitido

02/12/2025, 13:35

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 16:15

Decisão

•17/12/2025, 17:08

Decisão

•02/12/2025, 13:35

Despacho

•29/07/2025, 17:50

Despacho

•29/07/2025, 17:43

Despacho

•07/02/2025, 17:58

Despacho

•09/09/2024, 11:46

Acórdão

•27/11/2023, 13:11

Acórdão

•07/11/2023, 16:07

Relatório

•23/10/2023, 17:54

Despacho

•25/08/2023, 17:54

Acórdão

•01/08/2023, 08:54

Acórdão

•12/04/2023, 13:39

Relatório

•15/02/2023, 20:35

Despacho

•27/09/2022, 16:03