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0001377-40.2019.8.08.0002
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES MORAES
CPF 116.***.***-30
MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES MORAES
MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES MORAES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
CRISTIANO GLAYSON MACHADO ANUNCIATO
OAB/ES 23034•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/03/2026, 12:29Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
24/03/2026, 12:29Transitado em Julgado em 27/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).
24/03/2026, 12:29Transitado em Julgado em 02/03/2026 para MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES MORAES - CPF: 116.341.717-30 (APELANTE).
24/03/2026, 12:27Decorrido prazo de MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES MORAES em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
03/03/2026, 00:17Publicado Decisão em 10/02/2026.
03/03/2026, 00:17Juntada de Petição de petição (outras)
09/02/2026, 21:23Expedição de Intimação - Diário.
06/02/2026, 17:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 17:08Processo devolvido à Secretaria
30/01/2026, 13:14Extinta a punibilidade por prescrição
30/01/2026, 13:14Conclusos para julgamento a EDER PONTES DA SILVA
28/01/2026, 09:54Juntada de Petição de petição (outras)
27/01/2026, 17:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2026, 12:51Documentos
Decisão
•06/02/2026, 17:08
Decisão
•30/01/2026, 13:14
Despacho
•01/12/2025, 15:39
Despacho
•19/11/2025, 18:23
Despacho
•07/07/2025, 13:47
Despacho
•26/06/2025, 16:58
Despacho
•25/09/2024, 16:40
Sentença
•30/04/2024, 15:32