5009361-45.2024.8.08.0024

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

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Partes do Processo

UP HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

CNPJ 34.***.***.0001-10

Autor

M.T.F.CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA FARKASVOLGYI

OAB/MG 214257•Representa: ATIVO

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA

OAB/MG 200957•Representa: ATIVO

RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA

OAB/ES 14074•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/11/2025, 16:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

07/11/2025, 16:18

Transitado em Julgado em 22/10/2025 para M.T.F.CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - CNPJ: 09.442.585/0001-74 (APELADO) e UP HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A - CNPJ: 34.811.615/0001-10 (APELANTE).

07/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de UP HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de M.T.F.CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:01

Publicado Carta Postal - Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

29/09/2025, 14:56

Conhecido o recurso de UP HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A - CNPJ: 34.811.615/0001-10 (APELANTE) e não-provido

24/09/2025, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 17:46

Juntada de certidão - julgamento

23/09/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2025, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 13:32

Pedido de inclusão em pauta

13/08/2025, 13:32

Documentos

Acórdão

•29/09/2025, 14:56

Acórdão

•24/09/2025, 16:44

Relatório

•13/08/2025, 13:32

Sentença - Carta

•27/02/2025, 18:07

Decisão

•27/09/2024, 15:55

Decisão - Mandado

•15/03/2024, 19:18