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5014777-24.2024.8.08.0014
Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 2.200,00
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBLEDO ALVES FERREIRA DE SOUZA
CPF 145.***.***-40
GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
DETRAN/ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
RAFAELA VIEIRA MARTINELLI SPALENZA
OAB/ES 19010•Representa: ATIVO
EVERSON VIEIRA DE SOUZA
OAB/ES 20030•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/01/2026, 13:57Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
23/01/2026, 13:57Transitado em Julgado em 21/01/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRIDO) e ROBLEDO ALVES FERREIRA DE SOUZA - CPF: 145.918.067-40 (RECORRENTE).
23/01/2026, 13:56Conhecido o recurso de ROBLEDO ALVES FERREIRA DE SOUZA - CPF: 145.918.067-40 (RECORRENTE) e provido
01/12/2025, 15:19Juntada de certidão - julgamento
01/12/2025, 13:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2025, 12:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2025, 12:56Expedição de intimação eletrônica.
11/11/2025, 12:50Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7417 em 07/11/2025.
10/11/2025, 13:56Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2025, 15:56Pedido de inclusão em pauta
27/10/2025, 10:52Pedido de inclusão em pauta
27/10/2025, 10:52Conclusos para despacho a ANA FLAVIA MELO VELLO
15/08/2025, 09:23Expedição de Certidão.
15/08/2025, 09:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 00:46Documentos
Acórdão
•01/12/2025, 15:19
Despacho
•27/10/2025, 10:52
Despacho
•11/08/2025, 15:32
Despacho
•23/06/2025, 13:33
Sentença
•20/02/2025, 15:02
Despacho
•09/01/2025, 23:18