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0009704-88.2012.8.08.0011
Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
VALCINEIA SILVA PONTES
CPF 009.***.***-50
VALCINEIA SILVA PONTES
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Advogados / Representantes
CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA
OAB/ES 16507•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.
27/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2026, 13:42Expedição de Certidão.
22/04/2026, 15:28Juntada de Petição de petição (outras)
15/04/2026, 17:22Juntada de Petição de petição (outras)
15/04/2026, 17:20Decorrido prazo de VALCINEIA SILVA PONTES em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:01Publicado Decisão em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:01Expedição de Intimação eletrônica.
23/03/2026, 17:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 17:31Processo devolvido à Secretaria
18/03/2026, 15:29Recurso Especial não admitido
18/03/2026, 15:29Recurso Extraordinário não admitido
18/03/2026, 15:29Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente
16/03/2026, 17:44Documentos
Decisão
•23/03/2026, 17:31
Decisão
•18/03/2026, 15:29
Documento de comprovação
•13/01/2026, 16:18
Documento de comprovação
•13/01/2026, 16:18
Acórdão
•05/12/2025, 14:26
Acórdão
•04/12/2025, 17:18
Relatório
•23/10/2025, 15:49
Despacho
•06/08/2025, 13:29
Despacho
•24/07/2025, 18:52
Acórdão
•27/05/2025, 17:16
Acórdão
•19/05/2025, 18:09
Relatório
•03/04/2025, 16:03
Despacho
•20/01/2025, 17:24
Despacho
•20/01/2025, 08:59
Despacho
•04/10/2024, 15:53