0013197-05.2014.8.08.0011

Apelacao Remessa NecessariaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 34.972,55

Orgao julgador

016 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 10159•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/02/2025, 17:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/02/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 10/12/2024 para ATACK REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 05.761.001/0001-72 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

10/02/2025, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ATACK REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2024, 19:13

Juntada de certidão - julgamento

16/10/2024, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

01/10/2024, 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/09/2024, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024, 15:47

Pedido de inclusão em pauta

13/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

12/09/2024, 18:41

Documentos

Acórdão

•18/10/2024, 12:48

Acórdão

•16/10/2024, 19:13

Relatório

•13/09/2024, 15:47

Despacho

•12/07/2024, 14:22

Despacho

•26/06/2024, 18:57

Decisão

•06/05/2024, 22:42

Acórdão

•16/04/2024, 18:19

Acórdão

•11/04/2024, 13:48

Relatório

•02/02/2024, 17:55