5001440-70.2023.8.08.0056

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara

Partes do Processo

GISLENE CERUTI MACHADO

CPF 008.***.***-75

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

SANTA MARIA DE JETIBA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DE SOUZA SANTOS

OAB/ES 28537•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/12/2024, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

04/12/2024, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:02

Transitado em Julgado em 21/11/2024 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO (RECORRIDO), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRIDO), GISLENE CERUTI MACHADO - CPF: 008.180.177-75 (RECORRENTE), MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA - CNPJ: 36.388.445/0001-38 (RECORRIDO), Município de Santa Maria de Jetibá (RECORRIDO), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e Procuradoria Municipal de Santa Maria de Jetibá (REPRESENTANTE).

26/11/2024, 16:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:08

Expedição de intimação eletrônica.

21/10/2024, 15:17

Conhecido o recurso de GISLENE CERUTI MACHADO - CPF: 008.180.177-75 (RECORRENTE) e provido

18/10/2024, 15:53

Juntada de certidão - julgamento

18/10/2024, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 14:54

Publicado em .

04/10/2024, 14:12

Publicado PAUTA JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL 16/10/2024 - DJ EDIÇÃO 7163 E 7164 em 04/10/2024.

04/10/2024, 14:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2024, 16:00

Pedido de inclusão em pauta

20/09/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 21:18

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES

16/07/2024, 17:10

Documentos

Acórdão

•18/10/2024, 15:53

Despacho

•20/09/2024, 21:18

Sentença

•24/01/2024, 18:42

Despacho

•07/11/2023, 21:18