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5000929-62.2025.8.08.0069
Remessa Necessária CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
CPF 577.***.***-87
VALQUIRIA ARAUJO GOULART
ANTONIO BITENCOURT - PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARATAIZES-ES
VALQUIRIA ARAUJO GOULART
ANTONIO BITENCOURT
CPF 114.***.***-00
Advogados / Representantes
IVAN BARBOSA TEIXEIRA
OAB/ES 26583•Representa: ATIVO
SUED JORDAN GOMES DE SANTA RITA
OAB/ES 27709•Representa: PASSIVO
VALQUIRIA ARAUJO GOULART
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/03/2026, 13:18Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
11/03/2026, 13:18Transitado em Julgado em 10/03/2026 para ANTONIO BITENCOURT - CPF: 114.273.537-00 (PARTE RE), ROBERTINO BATISTA DA SILVA - CPF: 577.558.257-87 (PARTE AUTORA) e VALQUIRIA ARAUJO GOULART - CPF: 084.768.277-33 (PARTE RE).
11/03/2026, 13:17Decorrido prazo de ROBERTINO BATISTA DA SILVA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:00Decorrido prazo de ANTONIO BITENCOURT em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:00Decorrido prazo de VALQUIRIA ARAUJO GOULART em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
03/03/2026, 00:10Publicado Decisão Monocrática em 12/02/2026.
03/03/2026, 00:10Expedição de Intimação - Diário.
10/02/2026, 13:00Processo devolvido à Secretaria
12/11/2025, 14:18Sentença confirmada
12/11/2025, 14:18Recebidos os autos
10/11/2025, 15:17Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
10/11/2025, 15:17Distribuído por sorteio
10/11/2025, 15:17Documentos
Decisão Monocrática
•10/02/2026, 13:00
Decisão Monocrática
•12/11/2025, 14:18
Sentença
•30/07/2025, 21:59
Decisão
•07/04/2025, 15:53