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5001495-87.2022.8.08.0013
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CASTELO - ES
MUNICIPIO DE CASTELO
CNPJ 27.***.***.0001-39
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO
WELLINGTON FURTADO SANTOS
CPF 025.***.***-42
Advogados / Representantes
GREGOR DAVILA COELHO
OAB/RS 74205•Representa: PASSIVO
SABRINA KAMPHORST
OAB/RS 120217•Representa: PASSIVO
GIOVANI BORTOLINI
OAB/RS 58747•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/12/2025, 15:56Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
02/12/2025, 15:56Transitado em Julgado em 28/11/2025 para MUNICIPIO DE CASTELO - CNPJ: 27.165.638/0001-39 (RECORRENTE) e WELLINGTON FURTADO SANTOS - CPF: 025.817.177-42 (RECORRIDO).
02/12/2025, 15:56Juntada de Petição de petição (outras)
12/11/2025, 08:19Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTELO - CNPJ: 27.165.638/0001-39 (RECORRENTE) e não-provido
03/11/2025, 14:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2025, 13:14Juntada de certidão - julgamento
03/11/2025, 13:07Expedição de intimação eletrônica.
15/10/2025, 16:22Publicado PAUTA DA 9ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7401 em 14/10/2025.
14/10/2025, 13:12Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2025, 13:31Pedido de inclusão em pauta
26/09/2025, 10:15Pedido de inclusão em pauta
26/09/2025, 10:15Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS
23/09/2025, 15:08Pedido de inclusão em pauta
23/09/2025, 12:39Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS
06/08/2025, 17:30Documentos
Acórdão
•03/11/2025, 14:26
Despacho
•26/09/2025, 10:15
Despacho
•23/09/2025, 12:39
Despacho
•11/03/2025, 16:48
Despacho
•28/02/2025, 18:20
Sentença
•21/06/2024, 13:57
Decisão
•06/10/2023, 17:38
Decisão
•07/08/2023, 09:03
Despacho
•28/02/2023, 12:01