5039347-10.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 56.536,15

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/05/2026, 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/05/2026, 23:20

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 11:30

Decorrido prazo de BRUNNA ROZINO BASSINI CHAMUN em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:23

Publicado Certidão - Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BRUNNA ROZINO BASSINI CHAMUN REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO MELO MOTTA - RJ238866, PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO - ES30654 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s), no prazo legal. 27/04/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5039347-10.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão - Intimação.

27/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão - Intimação.

27/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de recurso inominado

27/04/2026, 16:04

Publicado Sentença em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:11

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 18:37

Sentença

•16/04/2026, 18:37

Despacho

•06/10/2025, 18:21

Despacho

•06/10/2025, 18:21