5000503-31.2023.8.08.0001

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 45.620,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

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Partes do Processo

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

CNPJ 33.***.***.0001-84

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0131-48

Autor

EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

JONAS TOSI

CPF 719.***.***-72

Reu

LECI MARIA DE SIQUEIRA

CPF 834.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB/SP 154675•Representa: ATIVO

HELVIO SANTOS SANTANA

OAB/SE 8318•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: ATIVO

MICHEL SABINO

OAB/ES 12159•Representa: PASSIVO

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB/SP 154675•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/09/2025, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

25/09/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 24/09/2025 para DEUTSCHE LUFTHANSA AG - CNPJ: 33.461.740/0001-84 (RECORRIDO), EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 13.419.034/0001-67 (RECORRIDO), JONAS TOSI - CPF: 719.937.037-72 (RECORRIDO), LECI MARIA DE SIQUEIRA - CPF: 834.697.456-68 (RECORRIDO) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0131-48 (RECORRENTE).

25/09/2025, 15:16

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0131-48 (RECORRENTE) e não-provido

29/08/2025, 08:08

Juntada de certidão - julgamento

28/08/2025, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 17:03

Publicado PAUTA DA 8ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO 7357 em 12/08/2025.

12/08/2025, 20:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2025, 16:44

Pedido de inclusão em pauta

14/07/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:09

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES

17/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:08

Recebidos os autos

13/06/2025, 15:26

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 15:26

Documentos

Acórdão

•29/08/2025, 08:08

Despacho

•14/07/2025, 10:09

Sentença

•24/12/2024, 18:55

Despacho

•01/07/2024, 16:00

Despacho

•08/08/2023, 17:03

Despacho

•20/06/2023, 17:36

Decisão - Mandado

•15/06/2023, 19:35