5001095-28.2023.8.08.0049

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

DARLI MASCARELO

CPF 861.***.***-91

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO

OAB/ES 26475•Representa: ATIVO

GUILHERME RABBI BORTOLINI

OAB/ES 20120•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/02/2026, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

11/02/2026, 16:06

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para DARLI MASCARELO - CPF: 861.339.267-91 (RECORRENTE).

11/02/2026, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/12/2025, 07:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 19:24

Expedição de intimação eletrônica.

04/12/2025, 17:03

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7433 DO DIA 03/12/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 21/01/2026.

03/12/2025, 11:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2025, 19:51

Pedido de inclusão em pauta

12/11/2025, 13:36

Pedido de inclusão em pauta

12/11/2025, 13:36

Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

18/08/2025, 08:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/08/2025, 08:28

Recebidos os autos

18/08/2025, 08:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

18/08/2025, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 15:36

Documentos

Acórdão

•20/12/2025, 07:46

Despacho

•12/11/2025, 13:36

Decisão

•15/08/2025, 15:36

Despacho

•31/07/2025, 18:34

Acórdão

•12/11/2024, 07:48

Despacho

•16/09/2024, 11:00

Sentença

•17/04/2024, 23:51

Decisão

•12/09/2023, 18:49

Documento de comprovação

•11/09/2023, 09:43