0000678-68.2020.8.08.0049

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROGERIO DELA COSTA GARCIA

CPF 945.***.***-68

Autor

JORGE DEOCEZIO ULIANA

CPF 813.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FREDERICO RODRIGUES SILVA

OAB/ES 14435•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

31/03/2026, 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

25/03/2026, 15:07

Recebidos os autos

25/03/2026, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 16:11

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de JORGE DEOCEZIO ULIANA - CPF: 813.163.997-53 (APELANTE) e ROGERIO DELA COSTA GARCIA - CPF: 945.362.797-68 (APELANTE)

24/03/2026, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 16:11

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

23/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de ROGERIO DELA COSTA GARCIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JORGE DEOCEZIO ULIANA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:01

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 16:11

Decisão

•04/02/2026, 17:58

Petição (outras)

•06/10/2025, 09:50

Acórdão

•29/09/2025, 17:38

Relatório

•19/08/2025, 14:15

Despacho

•05/05/2025, 17:16

Despacho

•05/05/2025, 13:15

Petição (outras)

•25/10/2024, 13:08

Acórdão

•21/10/2024, 17:21

Relatório

•18/09/2024, 17:29

Despacho

•04/04/2024, 16:17

Despacho

•26/03/2024, 17:32

Sentença

•22/08/2023, 19:39

Despacho

•10/04/2023, 11:41

Decisão

•11/01/2023, 14:18