0015410-76.2013.8.08.0024

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.658,66

Orgao julgador

004 - Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S/A

CNPJ 30.***.***.0001-58

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO LOPES FERREIRA

OAB/ES 11151•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/12/2024, 17:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/12/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 12/12/2024 para COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S/A - CNPJ: 30.570.022/0001-58 (APELANTE), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO) e Procuradoria Geral do Município de Vitória (REPRESENTANTE).

13/12/2024, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 17:47

Decorrido prazo de COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S/A em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:35

Conhecido o recurso de COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S/A - CNPJ: 30.570.022/0001-58 (APELANTE) e não-provido

09/10/2024, 18:17

Juntada de certidão - julgamento

08/10/2024, 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2024, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2024, 16:48

Pedido de inclusão em pauta

11/09/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

27/08/2024, 17:50

Documentos

Acórdão

•11/10/2024, 17:35

Acórdão

•09/10/2024, 18:17

Relatório

•11/09/2024, 16:48