0000512-42.2023.8.08.0013

Apelação CriminalViolência Doméstica Contra a MulherFamíliaDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO VIEIRA DE PAULA

CPF 100.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

DANIELA MALACARNE ABREU

CPF 120.***.***-95

Reu

DANIELA MALACARNE ABREU

CPF 120.***.***-95

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELITON ROQUE FACINI

OAB/ES 14479•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE PAULA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

03/03/2026, 00:12

Publicado Despacho em 19/02/2026.

03/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de razões finais

23/02/2026, 15:11

Expedição de Intimação - Diário.

13/02/2026, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:21

Recebidos os autos

29/01/2026, 17:33

Conclusos para despacho a WALACE PANDOLPHO KIFFER

29/01/2026, 17:33

Distribuído por sorteio

29/01/2026, 17:33

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 17:24

Despacho

•16/03/2026, 17:40

Despacho

•25/02/2026, 17:44

Despacho

•13/02/2026, 16:51

Despacho

•13/02/2026, 14:21

Decisão

•05/09/2025, 13:58

Sentença - Carta

•30/10/2024, 10:39