5012006-79.2024.8.08.0012

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

WANDERLEY ADRIANO FERREIRA

CPF 707.***.***-00

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER

OAB/ES 36282•Representa: ATIVO

MARCELA RANGEL LOPES

OAB/ES 37385•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/12/2025, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

04/12/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 03/12/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRIDO).

04/12/2025, 13:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

06/11/2025, 06:59

Juntada de certidão - julgamento

29/10/2025, 18:19

Conhecido o recurso de WANDERLEY ADRIANO FERREIRA - CPF: 707.671.736-00 (RECORRENTE) e provido

29/10/2025, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 15:12

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7396 DO DIA 07/10/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 30/10/2025.

13/10/2025, 07:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2025, 15:44

Pedido de inclusão em pauta

03/09/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:20

Pedido de inclusão em pauta

03/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão a MURILO RIBEIRO FERREIRA

05/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:28

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 16:09

Despacho

•03/09/2025, 17:20

Sentença

•12/01/2025, 13:33

Despacho

•07/11/2024, 18:34

Documento de comprovação

•07/10/2024, 15:36

Sentença

•30/09/2024, 14:52

Decisão

•01/07/2024, 11:52

Documento de comprovação

•21/06/2024, 17:48

Documento de comprovação

•21/06/2024, 17:48