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5009271-53.2023.8.08.0030

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 14.200,00
Orgao julgador
Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-96
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
EDER OLIVEIRA SALES
OAB/ES 37614Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de WEMERSON DA SILVA CERQUEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ELIAS MOLINAROLI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

08/03/2026, 03:14

Publicado Despacho em 23/02/2026.

08/03/2026, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: WEMERSON DA SILVA CERQUEIRA, ELIAS MOLINAROLI DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5009271-53.2023.8.08.0030 Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para, em 30 (trinta) dias, caso queira, impugnar o pedido de cumprimento de sentença, conforme artigo 535, caput, do Código de Processo Civil. Havendo impugnação, diga a parte exequente. Decorrido o prazo e, não havendo impugnação, conclusos para julgamento. Diligencie-se. Intime-se. Cumpra-se. Linhares (ES), data registrada eletronicamente pela assinatura. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 31012208 Petição Inicial Petição Inicial 23091910093870300000029705861 31012211 02 PROCURAÇÃO ELIAS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23091910093892200000029705864 31012213 03 PROCURAÇÃO WEMERSON Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23091910093911500000029705866 31012214 04 CNH WEMERSON Documento de Identificação 23091910093936300000029705867 31012216 05 RG ELIAS Documento de Identificação 23091910093956700000029705869 31012217 06 DOCUMENTO DO VEÍCULO Documento de comprovação 23091910093988300000029705870 31012220 07 CONTRATO COMPRA E VENDA VEICULO VANDELEY X ELIAS Documento de comprovação 23091910094017300000029705873 31012222 08 Boletinho Indicação de prova em PDF 23091910094070700000029705875 31012580 09 RECIBOS FRETES - COMP. DANO MATERIAL_compressed Documento de comprovação 23091910094096100000029706247 31012586 10 PROVA DA APREENSÃO DO VEICULO Ato coator 23091910094117700000029706253 31012590 11 INTIMAÇÃO WEMERSON PARA IR A DELEGACIA Indicação de prova em PDF 23091910094133200000029706857 31012592 12 COMPROVANTE RESIDENCIA Documento de comprovação 23091910094151700000029706859 31025640 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23091913084823200000029714000 31025640 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23091913084823200000029714000 31369774 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 23092518062907800000030044848 31369780 COMPROVANTE DE RESIDENCIA WEMERSON Indicação de prova em PDF 23092518062933900000030044854 31389410 Decisão - Mandado Decisão - Mandado 23092611591815900000030063650 31389410 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23092611591815900000030063650 31389410 Citação eletrônica Citação eletrônica 23092611591815900000030063650 32017727 Contestação Contestação 23100616162800000000030656686 32017728 Subsídios Documento de comprovação 23100616162800000000030656687 32017729 Subsídios Documento de comprovação 23100616162800000000030656688 32017730 Subsídios Documento de comprovação 23100616162800000000030656689 32017731 Subsídios Documento de comprovação 23100616162800000000030656690 32017732 Subsídios Documento de comprovação 23100616162800000000030656691 32017733 Subsídios Documento de comprovação 23100616162800000000030656692 32024652 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23100617124096700000030663373 32991593 Réplica Réplica 23102615275304200000031576761 32992641 09 RECIBOS FRETES - COMP. DANO MATERIAL Indicação de prova em PDF 23102615275330400000031577708 32992652 NOVOS COMP FRETES Indicação de prova em PDF 23102615275393100000031577718 32993054 LIQUIDACAO CGJ-ES - ATM Liquidação em PDF 23102615275471400000031577720 32993057 BOLETIM FEITO POR ELIAS MOLINAROLI Indicação de prova em PDF 23102615275488100000031577723 35731500 Despacho Despacho 23121814593406500000033995402 35731500 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23121814593406500000033995402 35800963 Manifestação Petição (outras) 23121913460718600000034229618 44541999 Sentença Sentença 24052816273113400000041620168 44541999 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24052816273113400000041620168 44649223 Manifestação Petição (outras) 24061210443231900000042527307 44869615 Recurso Inominado Recurso Inominado 24061415574600000000042731499 45358432 Recurso Inominado Recurso Inominado 24062416545813200000043187561 45409561 RI - ELIAS MOLINAROLI Recurso Inominado em PDF 24062416545833500000043234397 45409565 Contrarrazões ao RI - ELIAS MOLINAROLI Recurso Adesivo em PDF 24062416545848900000043234400 45593463 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24062617073610100000043407291 45593490 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24062617094353000000043408165 45594422 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24062617112450200000043408196 45905438 Contrarrazões de recurso Petição (outras) 24070217112900000000043698051 45979753 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 24070315555518100000043767266 72149206 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24070412594900000000064066459 72149207 Despacho Despacho 24100115025300000000064066460 72149208 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 24101814463700000000064066461 72149210 Relatório Relatório 24101815210100000000064066463 72149211 Ementa Ementa 24101815210200000000064066464 72149212 Voto do Magistrado Voto 24101815210300000000064066465 72149209 Acórdão Acórdão 24101815210400000000064066462 72149213 Ciência Petição (outras) 24102218534200000000064066466 72149214 Petições diversas Petição (outras) 24102313115300000000064066467 72149215 Agravo (Inominado/Legal) Agravo (Inominado/Legal) 24102916054800000000064066468 72149216 pedido de regularização via edocs Documento de comprovação 24102916054800000000064066469 72149217 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24102916284900000000064066470 72149218 Despacho Despacho 25021008080900000000064066471 72149219 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 25031714182700000000064066472 72149222 Ementa Ementa 25031715254200000000064066475 72149221 Relatório Relatório 25031715254200000000064066474 72149220 Acórdão Acórdão 25031715254200000000064066473 72149223 Voto do Magistrado Voto 25031715254200000000064066476 72149224 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25041514301100000000064066477 75904486 Intimação - Diário Intimação - Diário 25081213530160700000066652652 75904487 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25081213530188500000066652653 77814290 Decurso de prazo Decurso de prazo 25090503351971700000073747543 78157354 Decurso de prazo Decurso de prazo 25091004581312400000074062257 79584517 Petição de Execução de Honorários Petição (outras) 25092816521200000000075367320 79584518 Cálculos Documento de comprovação 25092816521200000000075367321 87398210 Ato Normativo nº 317/2025 Ato Normativo nº 317/2025 25120314412803100000079916656

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2026, 14:48

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2026, 14:28

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2025, 16:57

Juntada de Certidão

10/09/2025, 04:58

Decorrido prazo de WEMERSON DA SILVA CERQUEIRA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:58

Decorrido prazo de ELIAS MOLINAROLI em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:58

Juntada de Certidão

05/09/2025, 03:35
Documentos
Despacho
19/02/2026, 14:22
Despacho
14/02/2026, 14:48
Acórdão
17/03/2025, 15:25
Despacho
10/02/2025, 08:08
Acórdão
18/10/2024, 15:21
Despacho
01/10/2024, 15:02
Sentença
28/05/2024, 16:27
Despacho
18/12/2023, 14:59
Decisão - Mandado
26/09/2023, 11:59