5009271-53.2023.8.08.0030

Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.200,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ELIAS MOLINAROLI

CPF 002.***.***-24

Autor

WEMERSON DA SILVA CERQUEIRA

CPF 058.***.***-61

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER OLIVEIRA SALES

OAB/ES 37614•Representa: ATIVO

EDER OLIVEIRA SALES

OAB/ES 37614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/07/2025, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

02/07/2025, 17:02

Transitado em Julgado em 15/04/2025 para ELIAS MOLINAROLI - CPF: 002.898.407-24 (RECORRENTE), ELIAS MOLINAROLI - CPF: 002.898.407-24 (RECORRIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (RECORRENTE), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE), WEMERSON DA SILVA CERQUEIRA - CPF: 058.058.967-61 (RECORRENTE) e WEMERSON DA SILVA CERQUEIRA - CPF: 058.058.967-61 (RECORRIDO).

15/04/2025, 14:30

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ELIAS MOLINAROLI - CPF: 002.898.407-24 (RECORRENTE) e WEMERSON DA SILVA CERQUEIRA - CPF: 058.058.967-61 (RECORRENTE)

17/03/2025, 15:25

Juntada de certidão - julgamento

17/03/2025, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 14:12

Publicado Pauta Julgamento 2ª Sessão Virtual - 12/03/2025 - E-Diário Edição Nº 7242 em 13/02/2025.

13/02/2025, 16:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2025, 16:37

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 08:08

Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND

29/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

29/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 18:53

Documentos

Acórdão

•17/03/2025, 15:25

Despacho

•10/02/2025, 08:08

Acórdão

•18/10/2024, 15:21

Despacho

•01/10/2024, 15:02

Sentença

•28/05/2024, 16:27

Despacho

•18/12/2023, 14:59

Decisão - Mandado

•26/09/2023, 11:59