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5003136-39.2025.8.08.0035
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2025
Valor da Causa
R$ 51.454,82
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
VRG LINHAS AEREAS S/A
GOL LINHAS AEREAS S.A.
LOURDES DE FATIMA DE OLIVEIRA ASSI
CPF 731.***.***-91
JOSE MARCAL DE ATAIDE ASSI
CPF 201.***.***-91
Advogados / Representantes
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
OAB/MG 111202•Representa: ATIVO
CATARINA BEZERRA ALVES
OAB/PE 29373•Representa: ATIVO
DANIELI BREGONCI GUILHERME
OAB/ES 21527•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
04/03/2026, 12:12Decorrido prazo de RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:22Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:22Decorrido prazo de NEUCEDIS BARGONZI em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:22Decorrido prazo de JOSE MARCAL DE ATAIDE ASSI em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:22Decorrido prazo de LOURDES DE FATIMA DE OLIVEIRA ASSI em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:22Decorrido prazo de DANIELI BREGONCI GUILHERME em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
03/03/2026, 00:32Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.
03/03/2026, 00:32Expedição de intimação - diário.
19/02/2026, 17:09Retirado pedido de inclusão em pauta
10/02/2026, 23:32Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417
10/02/2026, 23:31Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7459 em 27/01/2026.
28/01/2026, 11:51Conclusos para decisão a ANA FLAVIA MELO VELLO
26/01/2026, 17:07Juntada de Petição de petição (outras)
16/01/2026, 10:25Documentos
Decisão Monocrática
•10/02/2026, 23:31
Despacho
•01/12/2025, 15:49
Decisão
•31/08/2025, 20:59
Despacho
•06/08/2025, 19:59
Sentença
•24/04/2025, 22:12