5009636-62.2022.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.571,44

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

HELENILDA LOUBACH FERNANDES

CPF 577.***.***-68

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: ATIVO

ANA CLAUDIA KRAMER

OAB/ES 8850•Representa: ATIVO

MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO

OAB/ES 30735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:17

Juntada de Ofício

16/04/2026, 18:13

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:56

Juntada de Ofício

19/03/2026, 18:14

Juntada de Ofício

19/03/2026, 18:14

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO) e HELENILDA LOUBACH FERNANDES - CPF: 577.265.587-68 (EXEQUENTE).

17/03/2026, 19:00

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de HELENILDA LOUBACH FERNANDES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:09

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 15:57

Sentença

•19/02/2026, 15:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/01/2026, 12:25

Decisão

•26/06/2025, 12:55

Decisão

•26/03/2025, 16:17

Documento de comprovação

•02/12/2024, 21:55

Acórdão

•08/05/2024, 17:41

Despacho

•09/04/2024, 13:50

Acórdão

•01/08/2023, 15:27

Despacho

•16/06/2023, 16:23

Sentença

•15/02/2023, 18:11

Despacho

•08/04/2022, 15:32