0006123-79.2019.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2019

Valor da Causa

R$ 78.449,35

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

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2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Partes do Processo

INSTITUTO JOAO XXIII

Autor

INSTITUTO JOAO XXIII

CNPJ 03.***.***.0001-81

Autor

INSTITUTO JOAO XXIII

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME GUERRA REIS

OAB/ES 10983•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

03/03/2026, 01:55

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

03/03/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO XXIII EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO Em atendimento aos artigos 09 e 10 do Código de Processo Civil, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 0006123-79.2019.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, expressamente, quanto ao teor da impugnação à execução apresentada. Havendo ou não manifestação, façam os autos conclusos. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura. SAYONARA COUTO BITTENCOURT Juíza de Direito Assinado eletronicamente

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/02/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 18:48

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/01/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 18:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/10/2025, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão

13/10/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 17:50

Juntada de Certidão

11/08/2025, 01:28

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 18:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 14:58

Decisão

•24/10/2025, 14:49

Documento de comprovação

•11/08/2025, 17:50

Documento de comprovação

•11/08/2025, 17:50

Documento de comprovação

•11/08/2025, 17:50

Acórdão

•25/03/2025, 20:51

Despacho

•19/02/2025, 15:36

Sentença

•20/09/2024, 16:35