Apelação Cível 0006123-79.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 78.449,35

Orgao julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO JOAO XXIII

CNPJ 03.***.***.0001-81

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/07/2025, 16:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

08/07/2025, 16:24

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GUILHERME GUERRA REIS

OAB/ES 10983•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 04/06/2025 para INSTITUTO JOAO XXIII - CNPJ: 03.284.781/0001-81 (APELADO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE).

08/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO XXIII em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

31/03/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 15:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

25/03/2025, 20:51

Juntada de certidão - julgamento

25/03/2025, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

06/03/2025, 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2025, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 14:49

Documentos

Acórdão

•31/03/2025, 15:12

Acórdão

•25/03/2025, 20:51

Relatório

•25/02/2025, 14:49

Despacho

•19/02/2025, 15:36

Sentença

•20/09/2024, 16:35

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