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0000905-14.2021.8.08.0020

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. WILLIAN SILVA
Partes do Processo
CRISTIANO GLAYSON MACHADO ANUNCIATO
CPF 031.***.***-84
Autor
FABRICIO HERINCK MACHADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Reu
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
OUTROS_PARTICIPANTES
LILIAN FRANCO VIDAL ANUNCIATO
CPF 079.***.***-62
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
JOSE LUCIO DE ASSIS
OAB/ES 4238Representa: ATIVO
EDIMO TEIXEIRA BARBOSA
OAB/ES 20352Representa: ATIVO
NICKOLAS CORREA DE ASSIS
OAB/ES 41262Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso especial

27/04/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:01

Publicado Ementa em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 17:11

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 14:28

Juntada de certidão - julgamento

01/04/2026, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2026, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 19:24

Pedido de inclusão em pauta

09/03/2026, 19:24

Conclusos para julgamento a WILLIAN SILVA

05/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 12:07
Documentos
Acórdão
07/04/2026, 14:28
Relatório
09/03/2026, 19:24
Despacho
03/03/2026, 16:08
Despacho
26/02/2026, 13:37
Decisão
24/02/2026, 13:18
Acórdão
20/02/2026, 16:06
Acórdão
19/02/2026, 11:37
Relatório
16/01/2026, 15:32
Despacho
12/01/2026, 13:53
Despacho
19/11/2025, 15:20
Despacho
13/11/2025, 15:43
Despacho
10/11/2025, 14:26
Despacho
20/08/2025, 14:47
Decisão
27/06/2025, 14:44
Petição (outras)
12/06/2025, 14:07