5006790-49.2025.8.08.0030

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.637,81

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Linhares - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: ATIVO

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO

OAB/ES 11630•Representa: PASSIVO

RENATA DE PAULA PRADO ALMEIDA

OAB/ES 15677•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/05/2026, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

15/05/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 23/04/2026 para PATRICK ARMANI - CPF: 123.859.297-08 (RECORRIDO), ROBERTA FREITAS DALL ORTO ARMANI - CPF: 108.052.827-00 (RECORRIDO) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE).

15/05/2026, 14:46

Decorrido prazo de PATRICK ARMANI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTA FREITAS DALL ORTO ARMANI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:02

Expedição de intimação - diário.

24/03/2026, 14:37

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE)

18/03/2026, 16:28

Conclusos para decisão a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO

17/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de recurso especial

24/02/2026, 14:10

Expedição de intimação - diário.

20/02/2026, 17:23

Documentos

Decisão Monocrática

•18/03/2026, 16:28

Decisão Monocrática

•15/01/2026, 16:20

Acórdão

•26/11/2025, 21:14

Despacho

•30/10/2025, 13:35

Sentença

•19/09/2025, 16:13