0021191-73.2021.8.08.0000

Agravo Em Recurso EspecialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Mandado de Injunção · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

CNPJ 27.***.***.0009-09

Autor

NECY BAPTISTA DE ALMEIDA

CPF 022.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO

OAB/ES 13052•Representa: ATIVO

OSVALDO HULLE

OAB/ES 12361•Representa: PASSIVO

AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA

OAB/ES 16631•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/05/2026, 11:40

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 3188949 (2026/0070236-4)

08/05/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 20:10

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

27/02/2026, 13:12

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 20:10